O Brasilianista 113
Três medidas provisórias – MPs 967, 968 e 969, de 2020 – que tratam de abertura de crédito extraordinário para combate ao novo coronavírus e da prorrogação de contratos de servidores temporários do Ministério da Justiça e Segurança Pública terão mais 60 dias de validade.
Os atos – assinados pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre -, foram publicados na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).
As três MPs aguardam análise dos plenários do Senado e da Câmara, que devem seguir o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido em abril pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.
(Agência Brasil)