Daniel Lledó Integrantes do setor privado entendem ser necessária a conclusão da primeira etapa de um acordo comercial entre o Brasil e os Estados Unidos antes das eleições americanas, em novembro. Isso se deve à preocupação com o impacto que uma possível derrota do presidente norte-americano, Donald Trump, possa reverberar nas relações entre as duas nações. Esse período é visto como uma janela urgente para a retomada de promessas que não avançaram muito desde a visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington, em março do ano passado, a exemplo do acordo comercial e da entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Câmara Americana de Comércio, Amcham Brasil, elencou dez medidas consideradas prioritárias para este ano, em que pese as dificuldades geradas pela crise econômica e de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19). A entidade reúne aproximadamente 5.000 empresas brasileiras e americanas. O documento será encaminhado para autoridades de ambos os países empenhadas nas relações bilaterais, a exemplo de embaixadores, ministros, secretários e congressistas.
Na avaliação dos empresários, não há previsão, no curto prazo, da concretização de um acordo de livre-comércio que contemple tarifas. Eles reivindicam, porém, ações que visem a facilitação de comércio, boas práticas regulatórias, comércio digital e combate à corrupção em torno do que chamam de primeira fase do trato.
Segundo o texto da Amcham, é necessário efetivar duas medidas que foram consideradas os grandes trunfos da diplomacia brasileira na visita de Bolsonaro à Casa Branca, quais sejam: a designação do Brasil como grande aliado extra-Otan; e o apoio dos americanos ao país na OCDE – cujo início do processo de acessão ainda aguarda aprovação pela totalidade dos membros da entidade.
O Brasil pode vir a perder o acesso à espécie de “guichê de boa vontade” que existe hoje na Casa Branca em relação a Bolsonaro. Essa é a principal preocupação dos empresários brasileiros e americanos – com interesse no Brasil. Algo que poderia ocorrer se Trump fosse derrotado pelo democrata Joe Biden, à frente nas pesquisas nacionais e nos estados decisivos. Enquanto Trump vê no presidente brasileiro um amigo, os democratas pressionam para que os EUA não ampliem relações comerciais com Bolsonaro por considerar que seu governo ataca importantes pilares da democracia.
Ressalte-se que, desde março, quando Bolsonaro esteve com Trump, os técnicos de ambos os países envidaram esforços no sentido de criar facilitação de negócios como um primeiro passo para um acordo mais amplo. Embora alguns integrantes do governo e o próprio Bolsonaro permaneciam se referindo a um livre-comércio. O documento da Amcham destaca que, por não envolver tarifas, as negociações podem ser efetuadas em nível bilateral, dispensando a participação do Mercosul, ou de alteração de suas regras, e a aprovação por parte do Congresso dos EUA.
Com a conclusão dessa primeira etapa, os países fariam, segundo o texto da Amcham, os países poderiam fazer as consultas necessárias para o início formal de negociações de um acordo abrangente de comércio, que contemplaria tarifas e temas não cobertos no pacote inicial.
Contudo, no governo americano não se nota um interesse de flexibilizar tarifas em relação a produtos brasileiros. Em decorrência da crise econômica oriunda da pandemia, os investimentos caíram, tornando-se assim imprescindível a cooperação entre os dois países para a retomada das atividades. Consta também da lista prioritária da Câmara Americana de Comércio o restabelecimento do fluxo de viajantes entre o Brasil e os EUA (as fronteiras estão fechadas por causa pandemia); o início das negociações para um acordo que evite a bitributação (pleito antigo do setor); a participação plena do Brasil no Global Entry (o país realizou um teste com apenas 20 nomes de integrantes do Fórum de CEOs Brasil-EUA); e o fortalecimento da diplomacia parlamentar bilateral.