Marcos Queiroz Nesta semana, a pauta legislativa traz uma série de medidas provisórias complicadas. As propostas são remanescentes da semana passada e não foram votadas por falta de consenso em torno dos textos. Há divergências em todos os sentidos, desde o governo à oposição.
Na Câmara, a MP 927, sobre medidas trabalhistas emergenciais, é um caso desses. O governo pressiona o relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), para incluir no texto alguns dispositivos da MP 905, que também tratava de regras trabalhistas e foi revogada por outra MP. O enxerto de novos assuntos na proposta não agrada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tampouco aos partidos de esquerda (PT, PSB, PDT, PCdoB e PSOL).
Outro grande impasse reside na MP 944, que abre linhas de crédito para que empresas possam financiar suas folhas de pagamento. A amplitude que o relator, Zé Vitor (PL-MG), pretende dar ao texto preocupa o governo. O deputado quer aumentar a participação do governo como garantidor dos financiamentos. Já a equipe econômica não quer assumir todo o risco dos empréstimos.
Além disso, o relator sinaliza com a possibilidade de avançar com a desoneração da folha no texto. Ocorre que esse assunto já vem sendo negociado no Senado dentro da MP 936, que trata da redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho como alternativa para evitar demissões durante a pandemia. A MP também teve sua votação transferida para esta semana para que o relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tivesse tempo de construir um texto viável.
Ainda na Câmara, outras MPs também estão travadas por falta de acordo. A MP 932, que reduz temporariamente as contribuições das empresas ao “Sistema S”, esbarra na discordância do governo em diminuir o prazo da medida de três para dois meses. Já a 933, que suspendeu o reajuste anual dos medicamentos por 60 dias, perdeu objetivo face ao decurso do prazo de congelamento. Entretanto, há uma pressão para que esse período seja estendido e que os reajustes dos planos de saúde também sejam congelados.