O Brasilianista Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1º de abril, a Lei nº 13.982 garante o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses. De acordo com o Ministério da Economia, o custo será de R$ 45 bilhões por mês para o Tesouro Nacional.
Há forte pressão no Congresso para que a medida seja prorrogada até o fim do ano, quando, a princípio, se encerra o período de calamidade pública decretado em 20 de março. O custo extra seria de R$ 225 bilhões entre agosto e dezembro.
A prorrogação do benefício é dada como certa tanto no governo quanto entre os parlamentares. Mas ainda não há definição sobre o prazo e o valor.
Bolsonaro, em entrevista à Rádio Jovem Pan (22) disse que “Conversei com o Paulo Guedes que nós vamos ter que dar uma amortecida nisso aí. Vai ter a quarta parcela, mas não de R$ 600. Não sei quanto vai ser, R$ 300 reais, R$ 400. E talvez tenha a quinta, talvez seja de R$ 200 reais ou R$ 300. Até para ver se a economia pega”.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou (13) que “ainda é cedo para decidir, porque não sabemos quando vamos restabelecer as atividades produtivas, mas acredito que algum nível de prorrogação será necessário fazer. Não se sabe se por um, dois ou três meses, mas é uma decisão a ser tomada em meados de junho”.
Líderes partidários na Câmara se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na sexta-feira (22), para debater as pautas dos próximos dias. A possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial começou a ser discutida e os líderes avaliam que um projeto sobre o tema possa ser construído nas próximas semanas.
A discussão, mais uma vez, pode aumentar o atrito entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Congresso, a exemplo do que aconteceu quando da aprovação do projeto de lei de socorro a estados e municípios. O texto aprovado pela Câmara, que previa ressarcimento da perda de receitas com ICMS e ISS sem definir um teto, foi duramente criticado por Guedes. Em entrevista para a CNN Brasil, Bolsonaro chegou a dizer que Rodrigo Maia (DEM-RJ) queria derrubá-lo do governo.
Guedes concorda com a prorrogação, mas com o valor dividido, ao longo de três meses, em parcelas de R$ 200. Enquanto isso, o governo reformularia os programas sociais e definiria uma fonte de recursos para bancar o aumento dos gastos permanentes.
De acordo com informações obtidas pela Arko Advice, o “coronavaucher” não vai acabar. Ele deve ser remodelado, podendo tornar-se um seguro-desemprego diferenciado. Além disso, poderá ser implementado um pacote de ajuda a autônomos até o fim da gestão Bolsonaro.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reconheceu que a simples transferência permanente de recursos desse porte seria impossível do ponto de vista fiscal. Ele afirmou, no entanto, que o governo pode ter de priorizar ainda mais programas de transferência específicos, como o Bolsa Família.
A pressão social por medidas que atenuem os efeitos sociais da pandemia do coronavírus pode aumentar nos próximos meses. Em primeiro lugar, pelo crescimento do desemprego. A própria equipe econômica estima que cerca de 3 milhões de pessoas percam o emprego. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) calcula que o desemprego no país pode chegar a 16,1%, o que significaria atingir mais de 5 milhões de pessoas.
Outro fator é que está aumentando a avaliação negativa do governo (“ruim/péssimo”). De acordo com a última pesquisa XP/Ipespe (16 a 18 de maio), atingiu 50%. Em março, o índice era de 36%. O aumento foi, portanto, de 14 pontos percentuais.
Será uma difícil tarefa para a equipe econômica manter a defesa do rigor fiscal com a expansão do desemprego e a queda de popularidade do presidente. Bolsonaro chegou a dizer que a prorrogação do auxílio é “assunto para Guedes”.