Marcos Queiroz O Senado Federal realiza reunião de líderes nesta manhã para definir a pauta de votações dos próximos dias. Projetos importantes constam da agenda da Casa, especialmente os que se referem ao sistema bancário.
Na semana passada, por falta de entendimento, os senadores adiaram a análise do PL 1166/2020, que cria um teto de juros a ser cobrado no cartão de crédito e cheque especial. Há ainda a previsão de discussão sobre a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – dos bancos (PL 981/2020) e a suspensão temporária da cobrança de crédito consignado em folha de pagamento (PL 1328/2020).
Também remanescente da semana passada, o PL 1542/2020, que congela os preços de medicamentos e planos de saúde por quatro meses.
Entretanto, para amanhã já há uma pauta pré-definida. Os senadores devem votar a medida provisória 915, que facilita a venda de imóveis da União.
Também estão na pauta três projetos de lei: PL 890/2020, que inclui na cobertura de seguros de vida os óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias; PL 1886/2020, que cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergências; e o PL 2324/2020, que obriga a cessão de leitos desocupados de hospitais privados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para internação de pacientes acometidos pelo Coronavírus.