Agência Arko Advice A equipe econômica não gostou do texto final do projeto de lei que trata do socorro a estados e municípios aprovado pelo Congresso. Desagradou ao Ministério da Economia o fato de os parlamentares terem permitido o reajuste salarial para algumas categorias de servidores públicos envolvidos no combate à Covid-19.
Dois aspectos são percebidos como graves. O primeiro é que as excepcionalidades teriam sido negociadas e limitadas pelo governo no Senado com a participação de suas lideranças.
Em seguida, a ampliação das excepcionalidades na Câmara dos Deputados ocorreu com apoio expresso do Palácio do Planalto.
De acordo com a equipe econômica, por conta das mudanças, a economia com o congelamento dos salários dos servidores públicos por 18 meses cairá de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões.
Os números são contestados pelos congressistas. Para eles, a economia irá depender da interpretação que governadores e prefeitos darão na implementação da lei. E poder chegar, no limite, a R$ 93 bilhões.
Fontes da equipe econômica estranham o fato de os governadores terem aceitado a mudança já que cerca de 80% da folha de pagamento é composto por profissionais de educação e polícias.
Caso tais categorias não fossem beneficiadas com a possibilidade de aumentos, a economia seria grande e eles poderiam culpar a lei federal pelo impedimento.
Porém, o que importa é que o resultado da votação abriu uma crise no governo que poderia, caso não ocorra algum entendimento, a permanência de Paulo Guedes no governo pode ficar incerta.
Uma saída já considerada é o veto às exceções. A equipe econômica deverá tentar o veto de dois parágrafos na lei junto ao presidente Jair Bolsonaro. E, eventualmente, a edição de uma medida provisória que preveja exceções, mas limite-as frente ao que foi aprovado hoje no Congresso.
