O Brasilianista 121
Na quarta-feira, a Câmara analisa pedido de urgência para o projeto de lei complementar, do deputado Wellington Roberto (PL-PB), que institui empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus (Covid-19).
O projeto autoriza o governo federal a cobrar de pessoas jurídicas domiciliadas no país e com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão até 10% do lucro líquido apurado nos 12 meses anteriores à publicação dessa lei, a título de empréstimo compulsório. Para ser aprovado, o requerimento necessita do apoio da maioria absoluta de votos (257). Sendo aprovado, poderá ser incluído na pauta do plenário imediatamente.