O Brasilianista 103
A comissão mista que analisa a Medida Provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) concluiu nesta terça-feira (17) a votação do parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). O relatório foi aprovado por 14 votos a 1.
Apenas um dos seis destaques votados foi aprovado. Uma emenda do senador Acir Gurgacz garante que a redução ou supressão do vale-transporte não pode ser objeto de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A reunião foi esvaziada por conta das ausências de parlamentares em virtude das medidas de prevenção da pandemia de coronavírus. O texto segue agora para o Plenário da Câmara. O prazo final da medida termina no dia 20 de abril.