O Brasilianista Empresas que fecharam acordo de leniência e enfrentam dificuldades financeiras poderão contar com a possibilidade de pagar suas dívidas com a União mediante a conclusão de obras paralisadas no setor de infraestrutura. Propostas nesse sentido começam a ser avaliadas ainda este mês pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Conforme Toffoli declarou ao jornal Valor, “uma empresa que entrou na leniência tem que pagar uma devolução. Ela pode pagar em obras”. O plano vem sendo traçado por equipes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.
Participam dos entendimentos a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Infraestrutura. A coordenação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado pelo presidente do Supremo. “A empresa não perde os empregos, não perde o know-how que tem e paga a dívida com a União com a finalização de obras paradas”, disse o ministro.
O debate passa pela forma como o Estado selecionará uma empresa para concluir determinada obra. Nesse processo, hoje é exigida a realização de licitação e o respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.
Toffoli explicou que está sendo avaliado se a alteração normativa é necessária ou se basta um convênio entre todas as instituições. O grupo também pretende uniformizar os procedimentos para a assinatura de acordos de leniência com a criação de uma espécie de balcão único de negociações para dar mais segurança jurídica aos acordos.
Segundo Toffoli, um levantamento identificou as obras paradas. Dados do CNJ indicam a existência hoje de 14 mil obras paradas no país, o que representa um investimento que ultrapassa R$ 144 bilhões. Desse total, segundo o CNJ, apenas 6% das paralisações foram causadas por decisões judiciais.
O projeto-piloto desse plano foi lançado no mês passado em Goiás. “São programas que envolvem várias instituições, então o natural é que se tenha a continuidade desses trabalhos”, disse o presidente do Supremo, fazendo referência ao fato de que, a partir de setembro, será sucedido na presidência da Corte pelo ministro Luiz Fux.