O Brasilianista 141
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou, para depois do Carnaval, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que autoriza o governo a usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas.
A PEC faz parte do Plano Mais Brasil, apresentado pelo Poder Executivo em 2019. Pelo cronograma definido pela presidente da CCJ, Simone Teber (MDB-MS), a expectativa é que a PEC seja votada no dia 18 de março, em primeiro turno, e em 8 de abril, no segundo turno.