O Brasilianista A Secretaria de Gestão, subordinada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (11), a instrução normativa que altera as regras do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) no Poder Executivo.
A mudança autoriza empresas estrangeiras a participarem de licitações de forma direta, retirando a necessidade de um representante nacional. O objetivo, segundo o ministério da Economia, é fomentar a competição e facilitar a entrada de fornecedores internacionais.
Anteriormente, para empresas estrangeiras participarem de processos licitatórios era exigida que houvesse uma parceria nacional, seja com pessoa física ou jurídica, para disputar os lances.