Murillo de Aragão O presidente Jair Bolsonaro tem cobrado dos governadores a redução do valor do ICMS do combustível. Sua alegação é a de que a Petrobras baixou o preço do produto na refinaria mas o benefício não chegou ao consumidor.
Ao colocar a questão como uma espécie de desafio, Bolsonaro faz uma jogada política inteligente, ainda que polêmica. No Brasil, de forma geral, a culpa de tudo – inclusive sobre a ineficiência da segurança pública e o alto valor dos impostos – recai sempre sobre o governo federal.
O brasileiro médio tem dificuldade de enxergar os limites de responsabilidades das esferas da federação. Na dúvida, a culpa é de quem “manda” no Brasil. E, para a maioria, que manda é o presidente da República.
Governadores, por conveniência, fogem do debate tributário. Nenhum deles sai à luz para defender os exorbitantes impostos que cobram.
Por exemplo, Acre, Espírito Santo, Piauí, Roraima, Santa Catarina e São Paulo cobram 25% de ICMS na telefonia. Rondônia já cobrou 37% de ICMS nos serviços de telecomunicações. É justo e adequado para a cidadania e para o funcionamento da economia?
Nos Estados Unidos, a carga tributária para o consumidor de telecomunicações, dependendo do estado, pode passar de 18% e é considerada muito alta. Já no Brasil, a carga tributária das telecomunicações, dependendo do estado, varia entre 30% e 42% da conta para o consumidor! Um escândalo.
No caso dos combustíveis, a carga tributária chega a 44% do preço ao consumidor sendo 15% referentes a impostos federais e 29% a impostos estaduais. Um país que extorque a população com tamanha carga tributária nas telecomunicações e nos combustíveis não pode funcionar bem.
Para o cidadão, que é penalizado com esses impostos absurdos, o desafio que Bolsonaro propõe traz luz a um debate importante que deve merecer reflexão de todos.
