O Brasilianista 141
Um evento realizado nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto, em Brasília, marcou os 400 dias da gestão Bolsonaro. Ministros de Estado e gestores do alto escalão estiveram no encontro, onde apresentaram um balanço das ações do governo e dos ministérios durante os primeiros 400 dias.
O presidente da República assinou seis atos normativos na cerimônia. São eles:
- Inclusões no Projeto Calha Norte: O município de Alcântara (Maranhão) e outros municípios de Tocantins foram incluídos no Projeto Calha Norte para aumentar a presença do Poder Público e a defesa nacional da região.
- Aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber): o decreto aprova a E-Ciber, um conjunto de medidas para tornar o ambiente digital mais seguro e confiável, aumentando sua proteção à ameaças cibernéticas.
- Aprovado o Programa Mais Luz para a Amazônia: o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia, visa a instalação de energia elétrica em regiões remotas nos estados da Amazônia Legal.
- Revogaço V: um único decreto revoga 300 outros decretos para simplificar e desburocratizar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo ao somente necessário.
- Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA: o decreto permite o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara para benefício de interesses brasileiros e gera divisas para o Brasil e prevê o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
- Mineração em terras indígenas: o Projeto de Lei será encaminhado ao Congresso com o objetivo de regulamentar o Art. 31 da Constituição Federal, no que tange à mineração, produção de petróleo, gás natural e energia hidrelétrica em terras indígenas.