O Brasilianista Após a abertura do novo ano legislativo, inaugurado nesta segunda-feira (3), o Plenário da Câmara dos Deputados realizou no mesmo dia, a primeira sessão do ano com oito propostas na pauta, todas em regime de urgência.
Dentre as propostas, o primeiro item de pauta foi a viabilização da cessão de créditos da União, estados e municípios (PLC 459/17), o segundo foi o PL 6229/05, que modifica a Lei de Recuperação das Empresas e é, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma prioridade de 2020.
Outra proposta é o PL 3443/19, que amplia a oferta de serviços públicos via internet em todas as esferas de governo. O PL 5385/19, por sua vez, tipifica o crime de adulteração de chassi ou placa de veículo com pena de reclusão de 3 a 6 anos.
Já na área de relações internacionais, um projeto é o Decreto Legislativo 657/19, sobre o acordo do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para criar o escritório regional do banco nas Américas (ERA). Outra matéria é o PDL 1158/18, que permite a ratificação da participação do Brasil como membro-fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII).
Por fim, dois projetos que tratam da saúde das mulheres estão em pauta. O PL 7354/17, de autoria do Senado, que visa garantir o direito a ultrassonografia mamária no Sistema Único de Saúde (SUS) e o PL 3047/19, que institui o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.