Carlos Eduardo Bellini Borenstein Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (14/01), o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que até fevereiro o governo retoma a agenda de reformas. A Reforma Administrativa deve ser encaminhada à Câmara entre o fim deste mês e o início do próximo. Quanto à Reforma Tributária, a ideia é apresentar o projeto quase simultaneamente ao envio da Administrativa.
A continuidade na agenda de reformas é condição essencial para a retomada do crescimento econômico e a recuperação do grau de investimento pelas agências de classificação de risco. A S&P elevou a perspectiva do Brasil de “estável” para “positiva” em dezembro e manteve a nota soberana em BB-, longe do grau de investimento.
Prevalece no Congresso a disposição de continuar apoiando a agenda de reformas. Entretanto, a avaliação é de que não necessariamente todas serão aprovadas em 2020 de forma conclusiva. É o caso da Tributária e da Administrativa, que ainda não obtiveram consenso e nem sequer têm uma proposta única formalizada. Mesmo que revelem avanços, devem ficar para 2021.
A eleição municipal de outubro é um fator importante que vai interferir no cronograma. A partir de maio e início de junho, o ritmo de atividade será reduzido de forma bastante expressiva.
Outro fator é o conteúdo de algumas reformas. A Tributária, por exemplo, será discutida em uma Comissão Mista (deputados e senadores). Estima-se que sejam necessários, pelo menos, de dois a três meses de discussão. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado na semana passada aponta que São Paulo deve perder no primeiro ano de aprovação da reforma cerca de R$ 21,2 bilhões.
A Reforma Administrativa ainda está em discussão dentro do governo. Além disso, enfrenta a resistência de servidores públicos, que organizam greve para 18 de março contra a reforma e por reajuste salarial. Em ano eleitoral, o lobby da categoria pode ser mais eficiente do que em 2019, contra a Reforma da Previdência. A Administrativa deve ser fatiada, segundo o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Haverá proposta de emenda à Constituição, projetos de lei e decretos.
As reformas que já se encontram em discussão no Senado têm chances, porém, de conclusão ainda em 2020. Uma vez aprovadas pelos senadores, seguem para a Câmara.
O governo espera aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Emergência Fiscal (PEC nº 186/19) até o fim de março no Senado. O projeto prevê gatilhos como a redução de salários e de jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro (que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios). E também quando estados e municípios gastarem 95% da arrecadação.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a PEC da Desvinculação dos Fundos (PEC nº 187/19) será votada no plenário da Casa em fevereiro, jna volta do recesso. A PEC do Pacto Federativo (PEC nº 188/19) ficará para abril, conforme calendário de Bezerra.
