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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, ainda este ano, o projeto de lei 6.485/19 de lei que pode acabar com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para adquirir a carteira de motorista tipo A e B.
Segundo a autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), a expectativa é tornar a CNH mais acessível para a população, já que o valor total do processo pode chegar até R$3 mil.
“Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, afirmou Kátia Abreu.