O Brasilianista O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sexta-feira que deixaria para a segunda-feira (09) a análise do projeto de lei que altera o marco legal do Saneamento Básico (PL nº 3.261/19). O texto estava na pauta de votações do plenário na sessão deliberativa de quarta.O adiamento retirou a obstrução em plenário de partidos contrários ao texto, especialmente os de oposição. Maia também informou que foi feito um acordo com os governadores para garantir a aprovação da proposta o mais rápido possível. O texto teve a urgência aprovada no fim de novembro.
“Os governadores sabem que sem um marco novo, sem a abertura de capital, eles não vão conseguir captar recursos para o setor”, disse Maia. O projeto busca estabelecer prazo para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento, na qual empresas privadas e estatais poderão competir. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas de saneamento dos estados. As estatais poderão renovar acordos, mas novos contratos de programa serão proibidos após a publicação da lei.
Alguns governadores ainda discutem mudanças no parecer aprovado pela Comissão Especial da Câmara, relatoria do pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). “As estatais ganham fôlego para fazer transição, diminuir suas dívidas, fazer PDV (programas de demissão voluntária). Ouvimos um apelo dos governadores para elas não entrarem em colapso imediato”, explicou Zuliani.
Na quinta-feira, em Buenos Aires, na Argentina, Maia estimou que o projeto poderá ser aprovado na Casa com até 350 votos (para a aprovação de um projeto de lei são necessários 257). “Votação de matéria importante, polêmica, é um processo em construção. A gente está construindo uma maioria e acho que vamos ter um resultado na próxima semana. E é melhor do que as pessoas estão imaginando”, disse.
BNDES avança
O BNDES tem uma carteira de 60 projetos de concessão estruturados, com investimento estimado em R$ 191 bilhões. Desse valor, em torno de R$ 20 bilhões destinam-se ao saneamento. Os projetos mais avançados são os de Alagoas, Acre e Amapá. No caso do Rio de Janeiro, o banco prevê investimentos de R$ 32,5 bilhões em 35 anos de concessão, segundo informou na sexta-feira o diretor de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do BNDES, Fabio Abrahão.
No Rio de Janeiro, a área que cobre os 64 municípios atendidos pela Cedae, a companhia estadual de saneamento, seria dividida em quatro blocos. A empresa continuaria a cuidar da captação e do tratamento da água, mas esta seria vendida a concessionários privados.