O Brasilianista O relator do projeto de lei do Senado (PLS nº 232/16) que propõe a modernização do setor elétrico, senador Marcos Rogério (DEM-RO), sinalizou que não acolherá mais emenda se que vai pautar e tentar votar o PLS na reunião de amanhã. “O que eu quero é ler o parecer final e, se não tiver nenhuma questão delicada, nós vamos votar”, disse.
O senador acrescentou que vai tentar fazer com que a matéria seja aprovada ainda este ano. Restam apenas três sessões da comissão (dias 3, 10 e 17). Se tudo correr de acordo com o planejado, o texto pode ser votado ainda neste mês.
Disputa em Goiás
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), aderiu à ofensiva da Assembleia Legislativa do estado contra a distribuidora Enel Goiás (ex-Celg D), arrematada pelos italianos em novembro de 2016. Ele afirmou que, caso o projeto de lei em tramitação na Assembleia seja aprovado, ele assinará imediatamente a sua sanção em ato simbólico em frente à sede da companhia, em Goiânia.
O projeto propõe a rescisão do contrato de concessão e a encampação do serviço público de distribuição pelo estado. “Se o projeto chegar, eu vou sancionar”, declarou. Posteriormente, Caiado explicou não querer a reestatização da companhia e sima realização de novo leilão.
O governo federal acompanha de perto a disputa Caiado x Enel. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a aplicação do decreto legislativo proposto pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que prevê a anulação do contrato de concessão da distribuidora de energia, é juridicamente inviável.
O que acontece em Goiás, segundo o ministro, é consequência de um longo período em que o setor de energia deixou de realizar investimentos para a manutenção da infraestrutura. “Isso é uma coisa que tem que ser entendida por todos os atores. Não é uma coisa que surgiu agora.”