O Brasilianista O presidente Jair Bolsonaro oficializou na quinta-feira passada (21) a criação da Aliança pelo Brasil, seu novo partido. Apesar do efeito político gerado pela criação da Aliança, que surge como legenda conservadora de forte apelo religioso – uma novidade até então no nosso sistema partidário –, há uma série de obstáculos a serem superados pela legenda até o seu registro definitivo.
Na próxima terça-feira (26), por exemplo, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá se aceita assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político. Essa decisão impactará a formação da Aliança, já que o presidente Bolsonaro admitiu na semana passada que, sem a validade das assinaturas eletrônicas, ficará inviabilizada a criação do partido a tempo de disputar as eleições municipais de 2020.
Para que a sigla possa participar das eleições do próximo ano é necessário que esteja registrada no TSE até abril de 2020. Como a legislação estabelece que é necessária a coleta de 491 mil assinaturas em pelo menos nove estados da federação, a Aliança somente conseguirá preencher tais pré-requisitos se as assinaturas eletrônicas forem liberadas.
Vale recordar que partidos criados anteriormente seguindo o modelo atual, de coleta de assinaturas em papel (PSD, SDD, REDE, PROS, NOVO e PMB), demoraram entre seis meses e três anos para serem oficialmente criados. Entre essas siglas, o PSD foi a que conseguiu ser regularizada mais rapidamente. Fundado em 18 de março de 2011, o PSD já estava registrado em 27 de setembro de 2011.
A chance de o TSE não liberar a coleta de assinaturas digitais é considerável. Registre-se que na semana passada o vice-procurador-geral do Ministério Público Eleitoral (MPE), Humberto Jaques, manifestou-se contra a ideia. O posicionamento de Jaques ocorreu por conta de uma consulta feita no fim do ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que perguntou se o TSE aceitaria o apoiamento por meio eletrônico, isto é, sem as assinaturas físicas.
Caso a Aliança não seja criada a tempo de disputar as eleições municipais de 2020, Bolsonaro, além de ficar impossibilitado de divulgar a marca do partido no pleito, precisará que os candidatos a prefeito que ele apoiar se filiem a outras siglas para que possam sair candidatos.
Mesmo que isso não afete negativamente a imagem do presidente, a construção de candidatos alinhados ao bolsonarismo em colégios eleitorais estratégicos, como São Paulo e Rio de Janeiro, enfrentará mais entraves. Sobretudo porque os diretórios do PSL nessas capitais estarão sob o controle de aliados do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), rompido com Bolsonaro.
Outra consequência negativa para Bolsonaro é que se a Aliança não for registrada no TSE a tempo de concorrer em 2020, a migração de deputados do PSL fiéis ao presidente para o novo partido será postergada, em especial pelos que sairão candidatos a prefeito. Sem falar que filiados ao PSL que queiram disputar as eleições de 2020 ou 2022 podem repensar o ingresso na Aliança, pois o partido muito provavelmente não terá acesso ao Fundo Partidário nem ao tempo de TV nos próximos pleitos.
Para Bolsonaro, a não participação da Aliança nas eleições municipais não deve trazer grandes prejuízos, afinal de contas o presidente preserva sua imagem de “outsider” e possui um eleitorado cativo. Além disso, no caso de seus aliados não terem um bom desempenho eleitoral, ele poderá se dissociar do resultado negativo, uma vez que a Aliança não terá participado do pleito.
Mesmo sem trazer prejuízos para a imagem do bolsonarismo, o risco de a Aliança não ser registrada pode impactar seu tamanho enquanto partido, pois questões como o Fundo Partidário e o tempo de TV podem levar aliados do presidente a buscar outras opções partidárias. O que não deve enfraquecer Bolsonaro, pois mesmo em outras siglas esses parlamentares devem continuar apoiando-o.
Quanto à governabilidade de Bolsonaro no Congresso, o não registro da Aliança até abril também não deve trazer repercussões negativas. Além de o governo não operar na lógica do presidencialismo de coalizão, há certa independência do Legislativo enquanto Poder. Entretanto, a dependência em relação ao centrão, principalmente se a ala do PSL ligada a Luciano Bivar se aproximar do DEM, tenderá a crescer.