Cristiano Noronha Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, a Reforma da Previdência foi promulgada na terça-feira 12. Crucial para o equilíbrio das contas públicas, a iniciativa era aguardada por agentes econômicos desde 2016 para que o País possa recuperar a confiança de investidores. O reflexo na economia já começa a aparecer, com indicadores como a taxa de juros real próxima dos 2%, o Risco Brasil em queda, a bolsa em alta e o PIB em recuperação (segundo o Banco Central, o Índice de Atividade Econômica avançou 0,44% em setembro, na comparação com agosto).
Antes mesmo da promulgação, um novo ciclo de reformas já havia sido enviado ao Senado. Intitulado Programa Mais Brasil, o pacote engloba três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a Emergencial, que regulamenta a regra
de ouro e estabelece medidas para conter o aumento de despesas, a da Desvinculação dos Fundos Setoriais, e a do Pacto Federativo, que dita uma nova relação entre a União e os entes subnacionais. A Reforma Administrativa será discutida inicialmente na Câmara.
Considerando temas importantes aprovados este ano, como o cadastro positivo, o novo marco regulatório do setor de telecomunicações, a liberdade econômica, o projeto sobre as agências reguladoras, a cessão onerosa e a própria Previdência, a perspectiva de aprovação desse novo ciclo é positiva. Apesar de não haver uma base formal de apoio ao governo no Congresso, existe uma sinalização favorável a essa agenda.
Diante da proximidade do recesso legislativo, em 23 de dezembro, e da complexidade da tramitação das PECs
no Senado e na Câmara, é razoável esperar que a aprovação se dê até o final do primeiro semestre de 2020. Mesmo havendo eleições municipais, o que afeta consideravelmente o ritmo legislativo (levantamento da Arko Advice mostra que pelo menos 80 deputados federais pretendem concorrer ao cargo de prefeito no próximo ano), há uma janela de oportunidade entre fevereiro e final de maio.
Conforme visto na tramitação da Reforma da Previdência — ao longo da qual o Legislativo deixou suas digitais, mudando pontos e retirando outros —, é natural esperar que esse novo ciclo sofra alterações. Sem, contudo, mexer em sua essência. Paralelamente, até o início do recesso outras matérias relevantes poderão ser analisadas, entre as quais o novo marco regulatório do saneamento, as novas regras de aposentadoria para os militares, a autonomia do Banco Central e o próprio Orçamento da União para 2020.