A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a inclusão do Distrito Federal, estados e municípios na nova previdência social da União foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo o texto aprovado ontem, a inclusão das unidades federativas (UF) e municípios deve ocorrer por uma lei ordinária local, articulada pelo poder executivo do local em questão. Além disso, as UFs poderiam realizar alterações na aposentadoria e sair do novo regime.
“Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil”, afirmou o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE).