O Brasilianista 87
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 893/2019, que transfere o Coaf para o Banco Central pode analisar hoje o parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). O relator propõe que o órgão volte a ser chamado de Coaf e altera a estrutura organizacional do mesmo.
O Coaf atualmente é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, vinculado ao ministério da Economia. A proposta é que a unidade será vinculada administrativamente ao Banco Central porém manterá sua autonomia técnica e operacional. O conselho será composto por no mínimo 8 e no máximo 8 conselheiros.
Se aprovado pela comissão, o texto deve ser votado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 17 de dezembro para ter validada.