O Brasilianista O Superior Tribunal de Justiça, representado pela Quarta Turma, irá se reunir nesta quinta-feira (10) para discutir se locações de imóveis ou sublocações de quartos em condomínios residenciais, como o Airbnb, são legais.
O caso julgado é o recurso de uma mulher e seu filho, que foram proibidos de alugar seus imóveis em um condomínio em Porto Alegre (RS), por meio do Airbnb. A assembleia do condomínio proibiu locações e entrou na Justiça contra os dois, alegando que os moradores questionaram a segurança do local, devido a rotatividade de pessoas.
O STJ irá discutir se a locação temporária prevista em lei, de até 90 dias, retira o caráter residencial do imóvel. Além disso, irão debater se há limite para o direito à propriedade e se há diferença entre hospedagem comercial e locação temporária de imóveis residenciais para hospedagem.