O Brasilianista A tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário pode aumentar nas próximas semanas. Em meio a esse clima, aliados e apoiadores do governo criticam a postura adotada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho presidente da República, em relação à pressão pela instalação, no Senado, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na visão de diversos senadores, alguns ministros do STF teriam tomado, recentemente, decisões sobre temas ainda em discussão no Congresso, invadindo suas atribuições. Ou tomado decisões que prejudicam diretamente a Operação Lava-Jato. O próprio presidente do PSL, Luciano Bivar, admitiu que Flávio Bolsonaro foi chamado para convencer os senadores a retirar o apoio à CPI. Por conta disso, o filho do presidente tem sofrido pressão nas mídias sociais.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) tem sido enfático defensor da CPI. “Não vou retirar minha assinatura dessa CPI. Nós vamos até o fim”, disse. Além disso, convocou uma manifestação para o dia 25 com o objetivo de pressionar a instalação da Comissão. A senadora Juíza Selma (PSL-MT), também favorável à investigação, anunciou que deixará o PSL e se se filiará ao Podemos na quarta-feira. Ela disse ter sofrido forte pressão de Flavio Bolsonaro para não assinar o pedido de CPI.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é contra a abertura da CPI. Disse que “não é o momento de fazer uma coisa que vai contra a Constituição”. O art. 146 do Regimento Interno do Senado diz: “Art. 146. Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I – à Câmara dos Deputados; II – às atribuições do Poder Judiciário; III – aos Estados.”
Há notícias de que o STF pode pautar, para outubro, temas importantes para o andamento dos trabalhos na Lava-Jato, como o que trata de prisão após condenação em segunda instância. Se isso acontecer, e a depender da decisão final, o clima pode ficar ainda mais tumultuado. Vale lembrar que em agosto houve manifestações públicas a favor do impeachment de ministros do STF.
A tensão entre Legislativo e Judiciário não se restringe ao âmbito do Senado. Deputados da oposição protocolaram (12) na Câmara um pedido de abertura de CPI para apurar possíveis ilegalidades em ações de agentes públicos que atuaram na Lava-Jato. A justificativa para o pedido seria avaliar os diálogos secretos mantidos por aplicativos entre o então juiz Sergio Moro, à frente da Lava-Jato na primeira instância, e os procuradores envolvidos na operação. Os diálogos têm sido publicados pelo site The Intercept Brasil.
No pedido é dito que as mensagens sugerem um “conluio entre as autoridades”, o que “pode ter acarretado processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos”. O requerimento afirma que o juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e procuradores do Paraná tentaram usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos. Os crimes que a CPI se propõe a investigar são: fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.
A Secretaria-Geral da Câmara está conferindo as assinaturas que subscrevem o requerimento. São necessárias, no mínimo, 171 para que o pedido seja considerado válido. Caso o número mínimo de apoiamentos seja atingido, o requerimento será analisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Pelo Regimento Interno da Casa podem funcionar até cinco CPIs ao mesmo tempo. No momento, duas estão em funcionamento e há outros dois pedidos aguardando decisão. Portanto, por ser o quinto requerimento apresentado, a CPI para investigar a Lava-Jato pode ser instalada, caso o seu pedido seja deferido por Maia.
Aliados de Sergio Moro tentam impedir a instalação da CPI. A primeira estratégia para isso tem sido apelar para o convencimento de retirada de assinaturas, o que o Regimento não permite. Foram atingidas 175 assinaturas, quatro a mais do que o necessário. Deputados alegam que assinaram sem saber exatamente do que se tratava.
Caso não seja possível retirar as assinaturas, a alternativa dos aliados de Sergio Moro será tentar convencer Rodrigo Maia a não instalar a comissão. Caberá a ele decidir pela abertura ou não, a depender do resultado da análise dos requisitos legais: existência de fato de relevante interesse público que justifique a instalação.