Principais temas de setembro

A Previdência dos Militares estará em discussão na Câmara. O relator desse projeto de lei, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), pode apresentar seu parecer na Comissão Especial que analisa o tema no dia 18. Como se trata de projeto de lei ordinária, requer apenas maioria simples. Uma vez concluída a votação na Câmara, o projeto segue para o Senado.

Na agenda regulatória, conforme expectativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o destaque é a votação do PLC nº 79/16, que muda a Lei Geral de Telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões de telefonia, cedendo espaço às autorizações. De acordo com Coelho, a ideia é realizar algumas audiências públicas ao longo do mês e votar o projeto de lei da Câmara no final de setembro.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu enviar este mês ao Senado a indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para comandar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Seu nome terá de ser analisado pela Comissão de Relações Exteriores e, depois, pelo plenário do Senado.

O Senado também analisará este mês as indicações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Foram indicados o advogado Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, o economista Luis Henrique Bertolino Braido e o advogado Sérgio Costa Ravagnani. Cabe à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisar as indicações antes de submetê-las ao plenário.

No dia 17, termina o mandato da procuradora Raquel Dodge à frente da Procuradoria-Geral da República. Dodge poderia ser reconduzida, mas a tendência é que o presidente Bolsonaro indique outro nome para assumir a vaga. Nos últimos anos, os presidentes têm escolhido um dos nomes apresentados em uma lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O subprocurador Mário Bonsaglia, membro do Ministério Público Federal (MPF) desde 1981, foi o mais votado na lista da associação. Doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), passou por órgãos de direção no MPF, como o Conselho do MP e o Conselho Superior. Luiza Frischeisen ficou em segundo lugar. É procuradora da República desde 1992 e doutora em direito pela USP. Entre 2013 e 2015, integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na cadeira destinada ao MPF. Em terceiro lugar, ficou Blal Dalloul, único dos concorrentes que não é subprocurador da República, atuando como procurador no Rio de Janeiro.

Fora da lista, também podem ser indicados os subprocuradores Augusto Aras e Paulo Gonet Branco. Aras integra o MPF desde 1987. É doutor em direito constitucional pela PUC-SP e professor de direito eleitoral e privado na Universidade de Brasília (UnB). Paulo Gonet é membro do MPF desde 1987. Atua no Supremo Tribunal Federal (STF) como representante do Ministério Público nas turmas da Corte. Doutor em direito e professor de direito constitucional, foi sócio do ministro do STF Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Faculdade de Direito em Brasília. A sociedade foi desfeita em 2017.

Outras duas questões no campo jurídico merecem atenção. Está marcado para o dia 4 o julgamento da constitucionalidade da tabela do frete. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. A outra questão envolve o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Relatório da Polícia Federal concluiu que Maia e seu pai, o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia, teriam recebido da Odebrecht, ilegalmente e sem declaração à Justiça Eleitoral, até R$ 1,6 milhão entre 2008 e 2014. O relator do caso no STF, o ministro Edson Fachin, deu prazo de 15 dias, contados a partir do dia 27 de agosto, para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se apresentará denúncia.

No dia 24, o presidente Bolsonaro participa da cerimônia de abertura da 74ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. A questão da Amazônia e do meio ambiente estarão na pauta. Antes, entre os dias 14 e 23, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, viaja para a Arábia Saudita, o Kuwait e os Emirados Árabes Unidos com o objetivo de reforçar o compromisso brasileiro com a proteção do meio ambiente. Uma das preocupações é reduzir o desgaste pelo qual passa o Brasil no cenário internacional em decorrência de queimadas na Amazônia, o que pode afetar as exportações do agronegócio brasileiro.

Nos dias 17 e 18, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) se reúne para decidir sobre a taxa básica de juros (Selic), hoje em 6% ao ano. A tendência é que os juros continuem nesse patamar.

No dia 22, o governo divulgará um novo relatório avaliando receitas e despesas com as projeções para o fim do ano. A equipe espera contar com receitas extraordinárias para liberar parte dos recursos bloqueados (cerca de R$ 31 bilhões). Entre os projetos que aguardam sanção do presidente da República este mês estão as leis sobre abuso de autoridade (no dia 5) e sobre liberdade econômica (no dia 12).