O Brasilianista A votação do projeto de lei nº 8240/2017, que regulamenta a vaquejada, o rodeio e o laço no Brasil, foi votado nesta terça-feira (20) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. E Emenda Constitucional 96 reconhece a vaquejada como um bem imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
O texto aprovado reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais do brasil. A EC 96 regulamenta, por uma lei específica, o bem-estar dos animais envolvidos. Por isso, o PL determina que sejam elaborados regulamentos específicos que garantam a proteção e o bem-estar dos animais e possa punir os responsáveis que descrumprirem esta norma.
Foi destacado no texto a necessidade de apresentação de um laudo veterinário credenciado e a fiscalização e acompanhamento por parte de entidades da sociedade civil e de defesa dos animais.