Câmara conclui votação da Reforma da Previdência

106

A Câmara acabou de concluir a votação da Reforma da Previdência. O texto segue agora para análise do Senado.

No Senado, a tramitação de uma reforma constitucional conta com menor número de instâncias de deliberação, o que torna o processo menos complexo e mais ágil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é analisada somente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário. Diferentemente da Câmara, não há Comissão Especial.

Na CCJ, o prazo para votação é de 30 dias úteis. No colegiado, a PEC pode receber emendas individuais dos membros da comissão. O parecer do relator é submetido à discussão e à votação, com quórum de aprovação de maioria simples. Depois da aprovação, a matéria segue para o plenário, sendo incluída em pauta para deliberação em primeiro turno após cinco dias úteis da publicação do parecer da CCJ.

Em plenário, a PEC é submetida a cinco sessões de discussão e pode receber emendas, desde que assinadas por 1/3 dos senadores (27). Sendo apresentadas emendas, estas retornam para exame da CCJ, que terá mais 30 dias úteis para oferecer parecer. Na sequência, a proposta retorna ao plenário com parecer às emendas para deliberação em primeiro turno, com quórum de aprovação de 3/5 (49 votos). Aprovado o texto-base, passa-se, na sequência, à votação dos destaques de bancada, que são concedidos aos blocos ou partidos na seguinte proporção: 3 a 8 senadores – 1 destaque; 9 a 14 senadores – 2 destaques; 15 senadores ou mais – 3 destaques.

No Senado, não existe a figura da emenda aglutinativa (fusão de emendas para gerar um novo texto), tal qual ocorre na Câmara. Concluída a votação dos destaques encerra-se o primeiro turno. O intervalo entre um turno e outro é de cinco dias úteis. Decorrido esse prazo, a matéria será incluída em pauta para discussão durante três sessões em segundo turno. Ao longo da votação em segundo turno, poderão ser apresentadas emendas que se refiram apenas à redação e não ao mérito. Havendo emendas, elas retornam à CCJ para deliberação dentro de mais cinco dias úteis. Na sequência, a matéria volta ao plenário para votação. Isso feito, conclui-se o segundo turno e vota-se a redação final.

Ao todo, contabilizam-se 80 dias úteis no rito normal descrito acima. Mediante a aprovação de requerimento de “calendário de tramitação especial”, permite-se a realização das discussões e votações em primeiro e segundo turnos sequencialmente. Com isso, o prazo pode cair para algo entre 40 e 50 dias corridos.

A expectativa da Arko Advice é que a votação seja concluída até outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estima em 45 a 60 dias a duração das discussões da Reforma na Casa.

No Senado não é comum o uso do “kit obstrução”. A possibilidade de alongar votações é reduzida e dificilmente há grandes atrasos na tramitação. Pelo que se desenha sobre a reinserção, no Senado, de estados e municípios na proposta, a matéria deve ser promulgada parcialmente. A ideia seria promulgar o tronco comum do texto, aprovado pelas duas Casas. Já a parte referente à inclusão de estados e municípios e de outros eventuais itens seria desmembrada e retornaria à Câmara como proposta paralela.

A Reforma da Previdência no Senado passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário. Para ser aprovada na CCJ, precisa do apoio da maioria simples (metade mais um dos presentes). No plenário, precisa de 3/5 (49 votos).

A CCJ tem 27 membros titulares, incluindo a presidente, Simone Tebet (MDB-MS). A comissão é amplamente favorável à reforma, por isso estimamos que o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deverá ser aprovado com folga: 19 votos a favor e 8 contrários.

No plenário, supondo que todos os 81 senadores estejam presentes à votação, a estimativa da Arko Advice é a de que a Previdência seja aprovada também com placar dilatado: 63 x 17. Não está sendo considerado o voto do presidente Davi Alcolumbre.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Tendência de voto

 

 

Plenário do Senado – Distribuição partidária

Tendência de voto por partido

* O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não deve votar.

 

Composição do Senado

Tendência de voto individual