O Brasilianista 129
A segurança de informações pessoais dos cidadãos é uma preocupação constante no mundo global e digitalizado. Jair Bolsonaro, presidente da República, sancionou a Lei 13.853/2019, publicada terça-feira (09) que trata do tema e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A nova lei altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais de 2018. A ANPD é, portanto, um órgão da administração pública federal, fazendo parte da Presidência da República e detém de autonomia técnica.