O Brasilianista 135
O Conselho Nacional de Previdência recebeu nesta quinta-feira (27), detalhes da Lei 13.846/2019, conhecida como Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias. A lei foi sancionada por Jair Bolsonaro, presidente do Brasil.
O objetivo da lei é ampliar o combate às fraudes na previdência, melhorar a qualidade dos gastos e reduzir a judicialização.
A medida revê benefícios, como auxílio-reclusão e pensão por morte, e reconsidera os processos com e indícios de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)