O Brasilianista Matéria da DW informa que “Querem me deixar como rainha da Inglaterra?”, diz presidente, ao criticar projeto aprovado no Senado, estipulando que as indicações para direção de agências reguladoras têm que receber aval dos parlamentares.
Neste sábado (22/06), o presidente Jair Bolsonaro criticou os “superpoderes” do Legislativo e afirmou que os parlamentares querem transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, ou seja, num cargo sobretudo representativo.
“Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, questionou Bolsonaro ao deixar o centro médico do Palácio do Planalto, onde realizou exames antes de sua viagem ao Japão, para onde embarca na próxima terça-feira, para participar da reunião do G20.
O presidente fez o comentário após ser questionado sobre a articulação política com o Congresso. Ele disse ter sido informado que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto fazendo com que a indicação de integrantes das agências reguladores fique a cargo dos congressistas.
“Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, frisou.
Bolsonaro afirmou ainda que “o Legislativo, cada vez mais, passa a ter superpoderes” e disse que o pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário deveria ser algo vindo “do coração”.
“Com todo respeito, nem precisava ter um pacto. Isso precisava ser do coração, do teu sentimento, da tua alma”, disse o chefe de governo.
No final de maio, o Senado aprovou um projeto instituindo um marco legal das agências reguladoras, determinando, entre outras coisas, que cabe ao Senado confirmar as indicações do presidente da república para a diretoria das agências. Estes órgãos exercem fiscalização, regulamentação e controle de certos produtos e serviços de interesse público, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta sexta-feira, o presidente reconheceu que seu governo apresenta problemas na articulação política com parlamentares, tendo experimentado derrotas seguidas no Congresso. Ele atribuiu as dificuldades à “inexperiência” e admitiu que passará a adotar o modelo usado na gestão de Michel Temer.
Monarquia constitucional
A expressão “rainha da Inglaterra” como alguém que ocupa um cargo decorativo remonta ao fato de o Reino Unido ser uma monarquia constitucional parlamentar, onde a chefia de governo pertence ao primeiro-ministro.
Esse sistema deriva da Declaração de Direitos de 1689 (Bill of Rights of 1689), um documento elaborado pelo Parlamento e imposto aos soberanos ingleses, declarando os direitos dos súditos e do Parlamento e estabelecendo limites aos poderes do monarca.
O “Bill of Rights” garantiu a participação popular através de representantes, sendo um marco do Estado parlamentarizado e esclarecido. Na Inglaterra, o sistema parlamentar já havia se iniciado mais cedo, mas os monarcas sempre tentaram retomar a sua posição absolutista.
CA/ots