O Brasilianista 126
Editada nesta quarta-feira (19), pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 886/19, transfere a identificação e demarcação de terras indígenas para a alçada do Ministério da Agricultura. A MP, que muda ainda as atribuições de outras estruturas do governo federal, reverte decisão do Congresso Nacional, que subordinou a demarcação ao Ministério da Justiça.
A nova medida provisória foi assinada um dia após Bolsonaro sancionar a Lei 13.844/19, que reorganizou a estrutura ministerial do Poder Executivo. A lei é oriunda da MP 870/19, que reduziu o número de pastas da administração federal de 29 para 22.