O Brasilianista 113
Está aberto, o processo de participação eletrônica para o recebimento de contribuições que possam subsidiar a elaboração do próximo Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. As sugestões podem ser enviadas até o próximo dia 30 de junho.
O PPA é o documento aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública federal. Com vigência de quatro anos, o plano traz as diretrizes, objetivos e metas do governo para os anos seguintes. Nesse sentido, tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do período precisam ser compatíveis com ele. Os três documentos constituem as bases do planejamento orçamentário do governo federal, previstos pela Constituição.