O apoio ao governo na Câmara

O mês de março foi marcado por atritos entre os Poderes Executivo e Legislativo. Insatisfeitos com a articulação política do governo, os deputados aprovaram, com ampla maioria (448 votos em primeiro turno e 453 no segundo), a PEC nº 2/15, que torna impositiva a execução de emendas parlamentares de bancadas destinadas a investimento nos estados. Conforme a proposta, a execução dessas emendas se torna obrigatória, limitada ao montante de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A matéria está agora sob análise do Senado.

Recado semelhante foi dado pelo Congresso em fevereiro, ao ser aprovado projeto de decreto legislativo que suspendia os efeitos do Decreto nº 9.690/19, já revogado pelo presidente. O decreto atribuía a autoridades diversas, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificar informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

Por conta da votação da PEC do Orçamento impositivo, é preciso analisar de duas formas a adesão dos deputados em março em relação aos projetos de interesse do governo.

A Arko Advice tabulou 16 votações nominais e abertas ocorridas em março nas quais o governo fez orientação de voto (contra ou a favor). Por esse critério, a média de apoio em março foi de 64,44%, levando-se em consideração todos os deputados. Quando excluímos os ausentes, o índice sobe para 80,64%.

Durante a votação da PEC do Orçamento impositivo, a liderança orientou voto favorável à proposta. No entanto, a avaliação na Câmara é a de que o governo apoiou a proposta apenas para não deixar explícita a derrota. Assim, quando levamos em conta o voto daqueles que votaram a favor da proposta como contrários ao governo, o percentual de adesão cai para 38,85%. Em relação ao total da Casa, considerando apenas os votantes, foi de 48,61%. Na nossa avaliação, portanto, esse é o percentual que melhor reflete o apoio do governo na Câmara.

De uma forma geral, as legendas mais fiéis ao governo em março foram: DC, Novo, PSL, PRP, PP, PSC, MDB, PSD e PR. Veja a média de apoio de cada legenda no mês na tabela a seguir:

Câmara dos Deputados
Média de apoio aos projetos de interesse do governo em março

Partido	Bancada	% votos a favor (1)	% votos a favor (2)	% votos a favor (3)	% votos a favor (4)
PT	55	26,27	35,19	0,11	0,15
PSL	54	82,29	98,88	55,55	66,75
PP	38	71,99	95,83	47,11	62,71
PR	38	70,72	92,67	46,21	60,56
PSD	36	72,22	91,62	47,91	60,79
MDB	34	74,26	92,87	49,44	61,83
PSB	32	48,63	58,72	23,24	28,06
PRB	31	75,40	87,58	47,78	55,50
PSDB	30	72,50	90,86	47,08	59,00
PDT	28	57,81	68,33	30,35	35,88
DEM	27	66,20	90,79	41,66	57,14
Solidariedade	14	75,55	89,00	47,11	55,49
PTB	11	73,86	87,83	48,86	58,10
Podemos	11	55,68	80,99	30,68	44,62
PSOL	10	27,50	34,10	1,25	1,55
PROS	9	63,63	77,77	41,25	50,42
NOVO	8	91,40	95,12	71,87	74,79
PPS	8	89,06	95,79	59,37	63,86
PSC	8	78,90	90,99	53,90	62,16
PCdoB	8	26,56	33,33	2,34	2,94
Avante	7	55,35	74,69	32,14	43,37
Patriota	4	76,56	90,740	46,87	55,55
PV	4	67,18	82,69	43,75	53,84
PMN	2	81,25	92,85	50,00	57,14
PHS	2	39,39	81,25	27,27	56,25
PRP	1	87,50	100,00	56,25	64,28
S.Part.	1	86,66	92,85	53,33	57,14
PPL	1	68,75	73,33	37,50	40,00
REDE	1	31,25	71,42	0,00	0,00
Total	513	64,44	80,640	38,85	48,61

Fonte: Arko Advice

(1) Considera o apoio dos 513 deputados nas 16 votações nominais em que o governo orientou o voto “sim”

(2) Considera o apoio dos deputados presentes nas 16 votações nominais em que o governo orientou o voto “sim”

(3) Considera o apoio dos 513 deputados nas 11 votações nominais em que o governo orientou o voto “sim”. Quem apoiou o Orçamento impositivo nas outras cinco foi considerado como voto contra o governo.

(4) Considera o apoio dos deputados presentes nas 11 votações nominais em que o governo orientou o voto “sim”. Quem apoiou o Orçamento impositivo nas outras cinco foi considerado como voto contra o governo.

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O Brasilianista

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