Apesar de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece eleições diretas para presidente da República em caso de vacância do cargo nos três primeiros anos ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, seu avanço definitivo no Congresso Nacional continua pouco provável.
Após passar pela CCJ, a chamada “PEC das Diretas” ainda precisará ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado, onde precisa ter o apoio de 2/3 dos senadores (49 votos).
Mesmo considerando o cenário mais otimista, ou seja, a aprovação da PEC no plenário do Senado, a proposta ainda teria que percorrer um longo caminho na Câmara dos Deputados (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Especial e votação em dois turnos no plenário).
Na Câmara, há uma PEC sobre o tema de autoria do deputado federal Miro Teixeira (REDE-RJ). A proposta está na CCJ da Casa. Mesmo constando da pauta da comissão, sua votação acabou sendo adiada nas duas últimas semanas.
Maia e Eunícío não colocarão PEC na pauta
Além de parcela significativa do mundo político não ter interesse na realização de eleições diretas para presidente da República este ano em caso de queda de Michel Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), dificilmente colocarão o assunto em pauta.
Maia, além de ser um importante aliado de Temer, em caso de vacância do cargo de presidente da República, teria boas possibilidades de se eleger por meio de eleições indiretas. Em que pese a aprovação da PEC na CCJ, Eunício, também aliado de Temer, tem poucos incentivos para pôr a matéria na ordem do dia.
É importante lembrar que caso tenhamos eleições diretas em 2017, dificilmente o processo eleitoral seria antecipado apenas para presidente da República. Ou seja, certamente haveria pressão popular para que o mandato dos atuais parlamentares também fosse renovado, o que não interessa a quem tem ainda mais de um ano de mandato pela frente.
Apesar de a aprovação definitiva da “PEC das Diretas” constituir um cenário pouco provável na atual conjuntura, não devemos considerá-lo tão remoto assim. Caso Michel Temer não venha a concluir seu mandato e a rejeição aos nomes cotados para sucedê-lo na eleição indireta provoque uma reação da opinião pública a ponto de gerar fortes manifestações em favor das “Diretas Já” nas ruas, o Congresso poderá repensar seu atual posicionamento.