O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a medida que impõe uma taxa de 20% sobre o Imposto de Importação para produtos de até US$ 50, encerrando a isenção fiscal que beneficiava estas transações. A mudança, que pode afetar cerca de R$ 1 bilhão em compras mensais, entra em vigor a partir do dia 1° de agosto.
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Anteriormente, Lula havia criticado a “taxa das blusinhas” – Foto: Ricardo Stuckert/PR
Até agora, o Imposto de Importação estava zerado para empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal. O governo implementou o programa para incentivar a adesão de empresas estrangeiras, garantindo que enviassem produtos ao Brasil de forma regularizada e tributada.. Mesmo com o imposto zerado, as compras internacionais estavam sujeitas a uma cobrança de 17% do ICMS.
Com a nova medida, consumidores terão que pagar 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50. Remessas com valores superiores a este já são tributadas com uma alíquota de 60%. De acordo com a Receita Federal, o objetivo pe evitar que empresas estrangeiras enviem compras fatiadas em nomes de pessoas físicas para escapar da tributação.
Histórico da “Taxa das blusinhas”
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Setor produtivo apela ao Senado pela aprovação da taxa das blusinhas – Foto: Design by Freepik
Assim, o fim da isenção fiscal faz parte do esforço para ajustar o programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto de 2023. Entre fevereiro e março deste ano, 30,6 milhões de pacotes chegaram ao país. Destes, 96,06% foram registrados no programa, totalizando um valor aduaneiro de R$ 2,1 bilhões. Entretanto, o imposto devido pelas encomendas que ultrapassaram US$ 50 foi de apenas R$ 73 milhões.
Nesse sentido, o benefício fiscal gerou reações negativas do varejo nacional, que argumentava que a regra criava uma concorrência desleal com sites estrangeiros, especialmente asiáticos, como Shein e Shopee. Em resposta, a Receita criou o programa Remessa Conforme, que até o fim de abril já incluía oito empresas.