Senado: Dívida dos estados e desoneração podem ser votadas antes do recesso, diz Pacheco

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou quais projetos podem ir à votação no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar. Entre eles, está a desoneração da folha de pagamentos e a renegociação da dívida dos estados.

A fala de Pacheco ocorreu após a conversa do presidente do Congresso com o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan. O encontro também contou com a participação de lideranças políticas. 

De acordo com Pacheco, a reunião foi “positiva e definidora” e teve como enfoque a discussão sobre a renegociação das dívidas dos estados. Pacheco afirmou que irá apresentar as sugestões para negociação dos débitos ao Ministério da Fazenda e ao presidente Lula (PT). 

Pacheco disse que o projeto sobre a dívida dos estados deve ser apresentado nos próximos dias, a fim de que a votação ocorra antes do recesso parlamentar. Além disso, nesta quarta-feira (26), ele se reúne com governadores para debater a proposta.

Solução para a dívida dos estados

Atualmente, todos os estados têm dívidas com a União, totalizando um débito de R$764,9 bilhões. Porém, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul representam 89,4% do total de dívidas (R$ 683,9 bilhões).Conforme Pacheco, uma das possibilidades é de que os estados entreguem ativos à União para amortização da dívida.

– Só dependemos de fato da concordância do presidente da República. Havendo essa concordância, é preciso reconhecer o enorme esforço do Poder Executivo e do próprio presidente Lula na solução desse problema federativo dos estados endividados. Nos próximos dias já haverá a apresentação do projeto e espero vê-lo aprovado — declarou Pacheco.

Além disso, a proposta deve alterar o indexador de juros das dívidas. 

— Em relação à redução da alíquota incidente sobre a dívida dos estados, hoje é IPCA de correção, mais 4%, limitado à Selic. Esses 4% poderiam ser transformados em virtude de prêmio àqueles estados que entregarem ativos como pagamento. Ao invés de se pagar a União esses juros, poder convertê-los em investimentos no próprio estado, tanto em educação, em percentual que haverá de ser considerado, sobretudo educação profissionalizante — afirmou.

Pacheco disse que o Poder Executivo concorda com a possibilidade de converter parte da dívida como forma de investimento em infraestrutura e segurança. No entanto, na segurança, a conversão ocorreria restritamente para o investimento, sem considerar o custeio. Na visão de Pacheco, poderia haver a conversão dos juros em investimento nos estados para melhorar a vida da população.

Desoneração da Folha

De acordo com o presidente do Senado, a outra pauta prioritária para ir à votação no Plenário antes do dia 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Pacheco disse que há uma série de medidas compensatórias que entrarão no projeto, a fim de equilibrar as contas públicas com a desoneração de 17 setores da economia e municípios.

Entre elas, estão a taxação das importações, a adoção de um programa de pagamento de multas e a repartição de ativos no exterior. Pacheco disse que as medidas irão superar os R$17 bilhões que são necessários para compensar a desoneração.