Senado analisa inclusão de desenvolvimento sustentável em fundos constitucionais

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Comissão do Senado vai analisar, na terça-feira (19), projeto que inclui a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desenvolvimento sustentável, no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto de lei tem relatório favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE). A reunião está marcada para às 9h30.

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Apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, a proposta prevê que os programas que financiam o setor produtivo das regiões devem estar em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável previstos na agenda da ONU. Para isso, o projeto altera a Lei 7.827, de 1989, que instituiu os fundos destinados a promover o desenvolvimento regional.

Ao todo, alguns órgãos públicos, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo do estado do Mato Grosso, adotaram oficialmente os 17 objetivos estabelecidos pelas Nações Unidas para o mundo, tais como a erradicação da pobreza, a promoção de educação de qualidade e a busca pela igualdade de gênero. O ano de 2030 é o prazo estabelecido para alcançar esses objetivos, os quais estão incorporados em planos plurianuais para o orçamento.

Rota Turística

Além disso, o colegiado também analisará, em decisão definitiva, a criação da Rota Turística do Enxaimel, em Santa Catarina. O objetivo do PL 5.814/2023 é promover o turismo, a cultura e os atrativos da região de colonização alemã. A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) está relatando a proposta, que é de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC).

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De acordo com o projeto, o termo – enxaimel – refere-se a uma técnica de construção na qual a estrutura da casa é composta por um esqueleto de madeira exposto, formando um padrão de treliça ou trama. As casas enxaimel são um tipo de construção tradicional, encontradas principalmente em regiões da Alemanha, França e Suíça.