Nathalia Maciel Projeto de lei, já aprovado pelo Senado, permite a construção de barragens para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo
As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vão analisar a proposta. Depois, seguirá para o Plenário.
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De acordo com o Código Florestal, as faixas de terra que margeiam rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, são APPs. Elas não podem sofrer intervenção na vegetação nativa com barragens, com exceção de algumas hipóteses. Além disso, o projeto do Senado inclui entre essas hipóteses a instalação de infraestrutura para irrigação.
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O texto afirma que a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP somente ocorrerá nos casos de utilidade pública. Bem como, de interesse social ou de baixo impacto ambiental como a construção de reservatórios para irrigação decorrentes de barramentos de cursos d’água.
De acordo com o senador Luis Carlos Henze (PP-RS), autor do projeto de lei, a mudança na legislação trará ganhos de produtividade na agricultura, sem a necessidade de expandir a área plantada.
Foto: Roque de Sá/ Agência Senado/
Requisitos ambientais
Os interessados em conseguir uma autorização para intervenção em APP deverão cumprir alguns requisitos, conforme a proposta. Entre eles estão:
- Adequação do projeto a práticas sustentáveis;
- Licenciamento ambiental da obra;
- Inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR); e
- Emissão de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos pelo órgão gestor competente.
