Rodrigo Haddad O Congresso Nacional deve voltar a analisar a possibilidade de redução de jornada de trabalho em 2024. Apesar de ser tema em diversos projetos desde 1995 no Congresso Nacional, o assunto ganhou força nos últimos anos com as mudanças tecnológicas, sociais e econômicas.
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto que trata da possibilidade da redução de horas trabalhadas diária ou semanalmente, sem redução da remuneração. O dispositivo constaria na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Atualmente, a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais. Por sua vez, a Constituição estabelece como jornada máxima 44 horas semanais. Com isso, há a possibilidade dessa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que não ocorra redução salarial e o empregador, o sindicato e o empregado estejam de acordo.
Senado aprovou PL, mas PEC sem relator. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A aprovação da proposta no Senado foi por decisão terminativa e deve seguir para a Câmara dos Deputados. No entanto, caso pelo menos nove senadores apresentem recurso, o regimento exige análise no Plenário do Senado.
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Além do PL, há uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece 8 horas diárias como duração máxima. Além disso, nesta medida, a jornada de trabalho não pode ser superior a 40 horas semanais e diminuirá em uma hora por ano até o limite de 36 horas. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda sem relator.
Jornada de trabalho em outros países
Além do Brasil, países como Espanha, Reino Unido, França, Portugal e Japão debatem o tema. Na Espanha, há uma proposta para reduzir a jornada para quatro dias.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), Holanda, Bélgica, Dinamarca e Alemanha conduzem experiências no assunto, chegando a cerca de 32 horas semanais a jornada de trabalho em algumas dessas nações. O Chile aprovou, em 2023, a redução da semana de trabalho de 45 para 40 horas. O corte no expediente será gradual e alcançará as 40 horas semanais em 2028.