Nathalia Maciel O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pontuou nesta terça-feira (19) como prioridade a regulamentação da inteligência artificial (IA). Na visão dele, a IA pode afetar nas disputas eleitorais de 2024, e o tema hoje tem mais relevância do que as fake news.
De acordo com Lira, em 2024, também há prioridades para pautas econômicas. A princípio serão discutidos temas como a regulamentação da reforma tributária, bem como a regulamentação das apostas esportivas (bets), caso a votação desta matéria não seja concluída este ano.
Inteligência artificial
O Plenário do Senado prorrogou por 120 dias a Comissão sobre Inteligência Artificial (IA). O grupo foi instalado em 16 de agosto e terminaria em 14 de dezembro. Com a prorrogação aprovada na última terça-feira (12), a comissão funcionará até abril de 2024.
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Entre os temas em análise estão o Projeto de Lei (PL) 5.051/2019, que determina os princípios para o uso da inteligência no Brasil; o PL 5.691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial; e o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso da IA.
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O Projeto de Lei 2.338/2023, por exemplo, apresenta princípios para o desenvolvimento e uso de IA no Brasil. Contudo, defende direitos de pessoas afetadas por sistemas de IA e estabelece regras dos riscos eventualmente contidos nos sistemas. O autor é o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Meta de déficit zero
Sobre a meta fiscal de déficit zero, defendida pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, Lira disse que o governo tem que buscar uma solução e não pode – apertar só na arrecadação-.
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Vistos
Lira ainda disse que o Brasil só tem a perder com a decisão do governo de exigir reciprocidade para os vistos turísticos, o que poderá prejudicar o turismo brasileiro.
A Câmara aprovou na segunda-feira (18) regime de urgência para o PDL 140/23, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros, que suspende decreto do Executivo que retomou o critério de reciprocidade. Além disso, voltou a exigir o visto para turistas vindos dos Estados Unidos, do Canadá, bem como da Austrália e do Japão. O Plenário poderá votar o projeto nas próximas semanas.
Mandato no STF
O presidente da Câmara também afirmou que é contra a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal em mandatos temporários. Portanto, o tema está em análise no Senado, por meio da PEC 77/2019, que limita o mandato de ministros do STF a oito anos, permitida uma recondução.
