Rodrigo Haddad A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), do Rio de Janeiro, pediu ao governador do estado, Cláudio Castro (PL), que vete o projeto de lei que regulamenta o poder de polícia ambiental sobre a exploração de petróleo e gás no estado.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (12), o texto. O projeto que cria uma taxa mensal de fiscalização para as empresas no valor de R$ 43.329.
Ompetro pede veto à projeto sobre exploração de petróleo
Segundo a Ompetro, a medida pode prejudicar o desenvolvimento do setor no Rio de Janeiro, principalmente nos municípios da bacia de Campos dos Goytacazes. A organização avalia que a cobrança extra irá desestimular a atuação de empresas do setor de petróleo e gás.
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O presidente da Ompetro, que também ocupa a prefeitura de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (Progressistas), enviou um ofício ao governador explicando os riscos da medida para a economia regional. O secretário de Petróleo, Energia e Inovação de Campos dos Goytacazes, Marcelo Neves, alertou que a medida corre risco de judicialização em caso de aprovação.
Alerj aprova medida que cria taxa para exploração de petróleo e gás. Foto: Octacílio Barbosa/Alerj
— Essa já é a quinta tentativa de passar esse projeto de lei na Alerj. Em três ocasiões, ele foi rejeitado e, em uma delas, foi aprovado, mas o governador vetou na íntegra — relatou ao jornal carioca O Dia.
Organização argumenta prejuízo ao estado
Segundo o secretário, a criação da taxa é inconstitucional e, se o governo do Rio de Janeiro sancionar o PL, o setor deve acionar o Supremo Tribunal Federal. O gestor ainda aponta que o projeto de lei já causou impactos negativos para o Rio.
— No leilão de oferta permanente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizado quarta-feira (13), vários campos previstos não foram arrematados, justamente pela incerteza das empresas sobre uma nova carga tributária no estado — afirmou Marcelo Neves.
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— Então, a Ompetro, vislumbrando tudo isso, por meio do presidente Wladimir Garotinho, vem pedir ao governador o veto integral desse projeto de lei, por considerá-lo nocivo ao desenvolvimento de novos investimentos e contratos — assinala o pedido feito por ofício ao governador.
A Ompetro também encaminhou o documento ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar; ao secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal; e ao secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Vinícius Farah.
Hugo Leal – Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. A medida valerá a partir de primeiro de abril de 2024.