Gabriel Romeiro O Plenário do Senado Federal pode votar, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei que regulamenta e institui a taxação das apostas esportivas online, conhecida popularmente como bets. O relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), fez a leitura de seu parecer na sessão plenária da última quinta-feira (6). Mas os parlamentares ficaram acordo para adiar a votação.
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O projeto de bets foi apresentado ao governo com a estimativa de arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos. Além disso, a equipe econômica tem grandes expectativas da medida ser aprovada para conseguir alcançar o déficit zero. Ângelo Coronel calcula uma arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favorável à proposta.
Aprovada na forma do relatório de Angelo Coronel, regulação dos bets vai ao Plenário. Foto: Pedro França/Agência Senado
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023), a Presidência da República prevê zerar o déficit fiscal. Com isso, o governo não deve gastar mais do que o arrecadado, conforme as regras do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023).
Regulamentação de empresas
Desde 27 de outubro, 134 empresas apresentaram manifestação prévia de interesse em autorização para operar no setor de apostas de quota fixa, no qual as bets se encaixam.
O texto prevê a instituição de outorga, em território nacional, por parte do Ministério da Fazenda, com até três marcas vinculadas a uma autorização. Nesse sentido, o valor máximo de cobrança será de R$30 milhões.