Daniel Marques O relator do projeto lei que regula as apostas esportivas online (PL 3.626/23), chamadas de “bets”, Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a adesão de empresas para atuar legalmente no Brasil está acima da expectativa e deve alavancar a arrecadação da União nos próximos anos.
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Segundo entrevista do relator à Arko, 132 empresas do setor já fizeram o pré-cadastro para atuar legalmente no Brasil. O parlamentar afirmou que era esperado o cadastro de cerca de 30 bets. Se os registros se concretizarem no ano que vem, a arrecadação inicial do governo será o dobro do previsto inicialmente, avalia.
Em outubro, o Ministério da Fazenda abriu um pré-cadastro para empresas de apostas online interessadas em atuar no Brasil. A regulamentação expedida na ocasião antecipa vários pontos que são tratados no projeto de lei que deve ser votado no Senado nesta terça-feira (12). A matéria está incluída na ordem do dia.
O projeto enfrenta resistência de parte do Congresso Nacional por se tratar de apostas online. No entanto, o relator esclarece que o projeto não cria novas modalidades de apostas, apenas as regula.
Plenário do Senado Federal. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sobre os cassino, Ângelo Coronel avalia que o projeto de lei que trata sobre o assunto (PL 442/1991) pode pegar “carona” do PL dos jogos de aposta online, mas pela complexidade do tema e a proximidade do recesso, a tendência é que a avaliação ocorra somente no próximo ano.
Confira abaixo a entrevista de Ângelo Coronel à Arko.
Alguns senadores criticam o fato de o projeto agora tratar também de cassinos on-line. Como o senhor responde?
Tem pessoas que dizem achar que nós estamos querendo introduzir novas modalidades de jogos no Brasil. Nada disso. Nós queremos regular o que já está acontecendo há muito tempo. Quando falamos de jogos on-line, temos que tratar de todas as modalidades. Eles [a oposição] estão fixados na palavra “cassino”, mas trata-se, simplesmente, de jogos on-line que você pode jogar, por exemplo, do celular. Não há problema nenhum. O pôquer, por exemplo, há muito tempo os brasileiros jogam on-line, pela internet, e a internet não tem fronteiras. Já que existe, vamos regular e vamos colocar recurso para os programas sociais.
Com essa nova abrangência, a arrecadação prevista pode crescer?
Tivemos uma grande surpresa. Após eu colocar o nosso relatório em votação na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], o governo esperava em torno de 30 bets se cadastrando em um primeiro momento. Já temos 132 bets. E há outros grupos, de outros países, que já preveem vir para o Brasil logo após a aprovação desse relatório. Nosso relatório já percorreu vários traders mundo afora. Eles acharam o relatório satisfatório e passaram a querer vir para o Brasil. Após a sanção da lei, o Brasil vai arrecadar, só com a outorga das 132 bets précadastradas, mais de R$ 4 bilhões. O valor já supera a expectativa para 2024, que era de R$ 2,5 bilhões. Acho que vamos ter em torno de R$ 25 bilhões em 2024, já que será o primeiro ano e as empresas têm prazo para se adequar. Em 2025, o Brasil poderá se tornar a maior praça de jogos on-line do mundo, com uma cifra de mais de R$ 100 bilhões.
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O senhor acredita que depois que esse projeto passar haverá espaço para modalidades off-line?
Somos o único país que tem o jogo do bicho, um jogo criado no Brasil que é cultural em vários estados. É difícil coibir essa prática. Então acredito e torço para que seja também regulado. Com os jogos on-line sendo legalizados, há a possibilidade de ir a votação ainda este mês o PL nº 442, que vai regular e também criar cassinos físicos nos hotéis, nos resorts.
