Carolina Militao A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou dois convites ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para prestação de esclarecimentos. As datas dessas audiências públicas ainda serão definidas pela comissão. A aprovação ocorreu nessa terça-feira (28).
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) solicita informações sobre os objetivos do Plano da Amazônia no combate de crimes ambientais, bem como a promoção de segurança pública nos estados da Amazônia Legal. No REQ 58/2023 – CSP, Mourão comentou que o plano prevê a construção de 34 bases operacionais na região. Nesse sentido, ele questionou se o empreendimento será só “cimento e tijolo”.
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– No Exército Brasileiro, levamos 40 anos para colocar 25 a 26 pelotões especiais de fronteira. Gostaria que o ministro explicasse como vai ser isso aí – solicita Hamilton Mourão.
Já o senador Jorge Seif (PL-SC) pede esclarecimentos sobre duas visitas de Luciane Barbosa Farias, apontada como integrante do Comando Vermelho, nas dependências do Ministério da Justiça. Portanto, o documento é o REQ 57/2023 – CSP.
Atos antidemocráticos
O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino também deverá ser ouvido sobre as condições das pessoas presas, em consequência, dos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro. O REQ 59/2023 – CSP é do Eduardo Girão (Novo-CE).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Girão também propôs convidar o ministro do STF Alexandre de Moraes; o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida; o defensor público-geral da União, Fernando Mauro Júnior; bem como o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Para Eduardo Girão, a situação dos encarcerados é – gravíssima -. Além disso, ele mencionou como – comoção nacional – a recente morte, na prisão, de Cleriston Pereira da Cunha, condenado pelo 8 de janeiro.
– É a primeira vítima da ditadura da toga neste país, que não teve seus direitos respeitados – protestou Girão.
