O Brasilianista O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantém expectativa de tramitação da nova lei de seguros (PLC 29/2017) no Congresso Nacional ainda neste ano. No entanto, além de deliberação no Senado Federal sob relatoria de Jader Barbalho (MDB-PA), a matéria deve voltar à Câmara para validação de mudanças.
“Eu entendo que esse projeto de lei deve ser objeto das discussões que vão acontecer aqui inclusive, mas que vão acontecer também no Senado Federal nas próximas semanas. Talvez até com alguma esperança de ser votado na Câmara em caráter terminativo ainda este ano ou, no mais tardar, no começo do ano que vem”, comentou Haddad.
III Congresso Internacional de Direito do Seguro CJF-STJ. Foto: Diogo Zacarias
O ministro realizou a fala durante a abertura do 3º Congresso Internacional de Direito do Seguro CJF-STJ. Para Haddad, regular o mercado segurador promoverá modernização e redução de riscos.
“Uma quantidade enorme de problemas podem ter nos seguros a redução dos riscos e a ampliação de investimentos se nós disciplinarmos a matéria, regularmos a matéria de forma adequada”, afirmou Haddad durante o evento ao se referir a eventos climáticos.
Empresas de seguros estrangeiras
Fernando Haddad afirmou que será necessário uma rodada de negociação com as resseguradoras estrangeiras. Para o ministro, elas devem vir ao Brasil.
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“Sei que tem gente que ficou desconfortável com o acordo. Soube que as seguradoras estrangeiras ficaram apreensivas”, afirmou. O ministro da Fazenda ainda mencionou, no evento, questões triburárias como dificuldades para as empresas fixarem uma sede no Brasil.