O Brasilianista Nesta terça-feira (7), parlamentares defenderam a fixação em lei de um prazo para a universalização da energia elétrica nos municípios da Amazônia Legal. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debateu o assunto, a pedido do deputado Airton Faleiro (PT-PA).
O deputado Airton Faleiro é autor do PL 4248/20 que fixou o prazo para este ano. A proposta tramita atualmente na comissão, onde o relator é o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que ainda vai apresentar o seu parecer. A comissão anterior que o analisou esticou a data para 2025.
“Se 2025 é muito curto, vamos esticar o prazo. Mas vamos estabelecer o prazo, o valor e quem vai pagar essa conta. Recurso tem”, disse Airton Faleiro. Ele ainda acrescentou que a proposta deve incorporar medidas para enfrentar as mudanças climáticas.
O deputado Joaquim Passarinho concordou com a necessidade de se fixar o prazo em lei. Desde 2003, a medida é definida por decreto do Poder Executivo. O Decreto 11.628/23, mais recente, relançou o Programa Luz para Todos. Nesse sentido, prevê a universalização até 2028.
“É importante termos uma lei porque, por 20 anos, temos mudado os prazos através de decretos. É muito fácil uma canetada”, afirmou Joaquim Passarinho
De acordo com Passarinho, a política de universalização tem que privilegiar o uso de recursos do orçamento da União, para não sobrecarregar os usuários. Atualmente, a principal fonte é a conta de desenvolvimento energético, um encargo da conta de luz pago por todos os brasileiros.
O governo estima há cerca de 500 mil unidades consumidoras sem acesso à eletricidade na Amazônia Legal. Para o governo, a energia elétrica é o serviço público mais universalizado no país, chegando a 99,8% das unidades consumidoras brasileiras.
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Na Amazônia Legal a situação é mais complexa, pois parte da população vive em locais distantes das sedes municipais, com baixa densidade demográfica. Consequentemente, isso dificulta o acesso ao serviço, bem como a geração própria de energia elétrica.
Luz para Todos
O assessor especial da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Igor Ribeiro, afirmou que o Luz para Todos é prioritário para o ministério. O programa deve receber R$ 2,5 bilhões em 2024.
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“Reconhecemos essa dívida histórica e estamos totalmente imbuídos do objetivo que é acelerar a universalização do acesso do uso da energia elétrica no Brasil”, disse Ribeiro durante a audiência na comissão. Segundo ele, o programa está finalizando a assinatura de termos de compromisso com as distribuidoras para viabilizar cerca de 120 mil ligações até 2025.
A Amazônia Legal é dividida em duas partes: a Amazônia Ocidental, composta pelos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, e a Amazônia Oriental, composta, por exclusão, pelos Estados do Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.