Melissa Fernandez O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve recomendar ao presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que vete a matéria que prorroga a desoneração da folha de pagamentos (PL 334/2023).
Conforme apurou O Brasilianista, a justificativa para a recomendação seria um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pontua que a reforma da previdência veda qualquer prorrogação de benefício. A Advocacia-Geral da União (AGU) também sinaliza a inconstitucionalidade da medida.
Dinheiro – Foto: José Cruz/Agência Brasil
Leia mais! STF: Com três cotados, nomeação de ministro segue indefinida
O Congresso aprovou a matéria nesta semana. Nesse sentido, o texto prorroga até 2027 a desoneração da contribuição previdenciária para 17 setores produtivos, além de entes federativos. A alíquota recolhida de 20% foi reduzida e pode variar de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O texto também determina a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
Se vetado, o texto retorna para nova análise do Legislativo, a quem caberá decidir se manterá ou não os vetos do Planalto.
Desoneração da Folha no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou, nessa terça-feira (24), o Projeto de Lei 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027. Dessa forma, o valor do impacto estimado para a medida é de R$ 18 bilhões de reais.