Melissa Fernandez Apesar de tramitar em regime de urgência, a nova lei dos planos de saúde (PL 7419/06) pode demorar a ter avanços na Câmara dos Deputados. Isso porque as novidades do relatório do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) causaram resistência nos operadores de planos de saúde. Uma reunião com o relator, representantes do setor e o presidente Arthur Lira foi marcada para o final de outubro, após o fim das agendas internacionais de Lira.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A proposta tramita há 17 anos na Casa e ainda precisa de maior amadurecimento, segundo lideranças ouvidas pela Arko. O deputado Luizinho (PP-RJ), líder do progressistas na Casa, defende a discussão da matéria em comissão especial, a fim de evitar que o projeto condene os planos de saúde e cause afogamento na rede do Sistema de Saúde Único (SUS).
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Entre os pontos de maior impasse no relatório, está a alteração das regras para o cálculo de reajustes de planos de saúde coletivos, este dividido em duas categorias: a primeira até 99 vidas, correspondente a contratos menores de pequenas e médias empresas, e a segunda a partir de 100 vidas ou mais, correspondente a contratos maiores. O parecer mantém e esclarece a prerrogativa de investigação e intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) para casos de aumentos abusivos nas mensalidades.