O Brasilianista O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nesta quinta-feira (14), o relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal”. O documento traz informações referentes à população em situação de rua do país a partir dos dados disponíveis nos cadastros e sistemas nacionais.
Para a Pasta, o estudo é uma ferramenta que vai auxiliar a gestão do MDHC para reforçar as iniciativas para a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para essa parcela da população e que estão em articulação com as demais pastas do governo federal.
Em 2022, o Cadastro único para Programas Sociais registrou 236.400 pessoas (1 em cada mil) vivendo em situação de rua, em 64% dos municípios do país. Para dar apoio à essa população, entre 2017 e 2022, houve o aumento de Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), somando 246 estabelecimentos e totalizando mais de 578 mil atendimentos.
O diagnóstico aponta que o Distrito Federal conta com o maior percentual de pessoas em situação de rua, sendo 3 entre mil pessoas vivendo nessas condições. O perfil dessa população é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%).
Em relação às violações de direitos humanos, o estudo revela que homens negros e jovens correspondem às principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações, de 2022, envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais frequente (14%).
As informações constantes do documento tiveram como base de dados informações coletadas por parte das Assistência Social, o Cadastro Único (CadÚnico) e Registro Mensal de Atendimentos (RMA), relacionado à Saúde o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Apontamentos
Entre as conclusões, o relatório aponta que a articulação interministerial para a construção de políticas públicas para pessoas em situação de rua deverá envolver as pastas do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Trabalho e Emprego (MTE); da Educação, da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Cidades (MCID).
Outros pontos de destaque se referem ao fortalecimento do acesso a emprego e renda, direitos básicos como documentação e educação; olhar para o uso prejudicial das drogas como problema de saúde pública, promovendo equipes de Consultório na Rua, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços de atenção à saúde tem grande relevância.