O Brasilianista O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14), o primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro a 17 anos de reclusão. Todos os 11 ministros da Corte votaram a favor da condenação, com designação de diferentes penas a partir dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Aécio Lúcio Costa Pereira estava em julgamento por associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena foi definida a partir do voto de todos os ministros.
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, acatou os cinco crimes apontados pela PGR e argumentou pela pena de 17 anos. Acompanharam integralmente o relator os ministros Fachin, Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Zanin também condenou o réu pelos cinco crimes, mas com pena mais branda, de 15 anos. Nunes Marques, Barroso e Mendonça se manifestaram a favor da condenação, mas com divergências quanto ao volume da pena e tipificação criminal.
O voto com a menor pena foi de Nunes Marques, que entende que os atos de 8 de janeiro não tiveram o potencial de abolir o Estado Democrático de Direito. O magistrado o sentenciou a 2 anos e meio de prisão. André Mendonça condenou o réu a oito anos de prisão e Luís Roberto Barroso a 11 anos e meio.
Em 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira publicou um vídeo com a invasão ao plenário do Senado. Ele foi preso no local pela Polícia Legislativa e aguardava o julgamento em cárcere.